Atualmente, no Brasil, os portadores de deficiência possuem o direito a isenção de alguns impostos governamentais durante a aquisição de veículos novos.

A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia,como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Portadores de deficiência física que são condutores estão isentos de IPI, ICMS, IOF e IPVA. Já os deficientes auditivos, visuais ou com autismo que não são condutores têm direito a isenção de IPI.

Crianças portadoras de deficiência também estão inclusas na lei isenção.Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo.

Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. 

Alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD. Confira, abaixo, a lista de doenças que podem garantir a isenção:


1. Alguns tipos de câncer
2. Amputações
3. Artrite
4. Artrodese (com sequelas)
5. Artrose
6. Autismo
7. AVC
8. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
9. Bursite e Tendinite graves
10. Câncer (alguns tipos)
11. Cegueira
12. Contaminação por radiação
13. Deficiência Mental (severa ou profunda)
14. Deficiência Visual
15. Deformidades congênitas ou adquiridas
16. Doença de Paget em estados avançados
17. Doença de Parkinson
18. Doença renal, do fígado ou do coração
19. Doenças Degenerativas
20. Doenças Neurológicas
21. Encurtamento de membros e más formações
22. Esclerose Múltipla
23. Escoliose Acentuada
24. Hanseníase
25. Hérnia de Disco
26. LER (lesão por esforço repetitivo)
27. Lesões com sequelas físicas
28. Linfomas
29. Manguito rotador
30. Mastectomia
31. Mastectomia
32. Nanismo
33. Neoplasia maligna
34. Neuropatias diabéticas
35. Paralisia Cerebral
36. Paralisia irreversível e incapacitante
37. Paraplegia
38. Poliomielite
39. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
40. Problemas graves na coluna
41. Próteses internas e externas
42. Quadrantomia
43. Renal Crônico com uso de fístula
44. Reumatoide
45. Síndrome do Túnel do Carpo
46. Talidomida
47. Tendinite crônica
48. Tetraparesia
49. Tetraplegia
50. Tuberculose ativa

No caso de dúvidas, como a existência de outras doenças crônicas, o Detran deve ser consultado.


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